Estado recebe incremento no Fundeb e repasse deste ano será de R$ 3,9 bilhões

Aumento é de 5,1% na previsão para o repasse, de dezembro do ano passado; com isso, MS receberá R$ 192 milhões a mais

CORREIO DO ESTADO / CLODOALDO SILVA


Repasse do governo federal tem o objetivo de desenvolver a Educação Básica e valorizar os profissionais - Gerson Oliveira

O valor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) destinado a Mato Grosso do Sul vai aumentar em R$ 192 milhões este ano, de acordo com levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgado na semana passada.  

O incremento de 5,1% é em relação aos R$ 3,7 bilhões que estavam previstos desde dezembro do ano passado. 

O aumento foi assegurado pela Portaria Interministerial 2/2022, dos ministérios da Educação e da Economia, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) do dia 29 de abril.

Este incremento é resultado dos novos valores do Valor Anual por Aluno (Vaaf) e novos montantes da complementação-Vaaf e da complementação-Valor Anual Total por Aluno (Vaat) da União ao Fundeb assegurado pelas pastas.  

De acordo com a portaria, o Valor Anual Mínimo por Aluno (Vaaf-min) definido nacionalmente para este ano passou de R$ 4.677,07 para R$ 4.873,78.  

Já o Valor Anual Total Mínimo por Aluno (Vaat-min) passa de R$ 5.643,92 para R$ 5.640,52. Esses parâmetros compõem a cesta que define o valor a ser investido no Fundeb por prefeituras, estados e União.

A nova estimativa do Fundeb é de uma receita total de R$ 247,9 bilhões para todo o País.  

Desse valor, R$ 215,6 bilhões correspondem ao total da contribuição de estados, Distrito Federal e municípios para o Fundo, R$ 21,5 bilhões são referentes à complementação-Vaaf e R$ 10,8 bilhões são da complementação-Vaat da União ao Fundo.

MATO GROSSO DO SUL

Em Mato Grosso do Sul, de acordo com a CNM, o valor estimado para o Fundeb este ano vai subir de R$ 3,7 bilhões, definido na Portaria 11/2021, de dezembro do ano passado, para R$ 3,9 bilhões, de acordo com a nova portaria.  

Um incremento de 5,1%. Este aumento atende à Lei 14.113/2020, que prevê atualização das estimativas do Fundo a cada quatro meses.

O município com maior valor do Fundeb este ano será Campo Grande, com R$ 730,5 milhões, um aumento de R$ 35,5 milhões em relação aos R$ 695 milhões previstos na portaria do ano passado.  

Em seguida vem Dourados, com R$ 200,4 milhões, incremento de R$ 9,8 milhões sobre os R$ 190,6 milhões estimados antes.  

Para Três Lagoas serão R$ 108 milhões, R$ 5,4 milhões a mais do que foi definido na Portaria 11/2021.  

Corumbá teve o Fundeb elevado de R$ 91 milhões para R$ 95,7 milhões, aumento de R$ 4,7 milhões.  

Já o governo do Estado vai aplicar R$ 74,1 milhões a mais, elevando o Fundeb de R$ 1,4 bilhão para R$ 1,5 bilhão.

O recurso do Fundo é para ser aplicado exclusivamente na manutenção e no desenvolvimento da Educação Básica pública, bem como na valorização dos profissionais da educação, incluída sua remuneração.

Segundo a Lei do Fundeb, até 31 de dezembro de cada ano serão repassados 85% da complementação da União. Os 15% restantes para integralizar as duas modalidades de complementação do Fundeb serão repassados em janeiro de 2023.

PEC

No ano passado, o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 26/2020, que tornou permanente o Fundeb.

O texto foi fruto de consenso entre os parlamentares e debatido desde o início de 2019 por uma comissão especial.

Criado em 2007 de forma temporária, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), o prazo do Fundeb venceria em 2020 e, por isso, precisava passar pelo crivo do Congresso para se efetivar.

O Fundeb representa hoje 63% do investimento público em Educação Básica.