Assembleia Legislativa do estado aprova estado de calamidade pública em Ivinhema

ALEMS


Na sessão ordinária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (22), foi votado e aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 27/2021, de autoria da Mesa Diretora da ALEMS, que reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública em Ivinhema em virtude de situação de emergência nas áreas rural e urbana afetadas por desastre, classificado e codificado como estiagem, para os fins do disposto no artigo 65 da Lei Complementar Federal 101, de 4 de maio de 2000. O projeto será então promulgado pela Casa de Leis e publicado em Diário Oficial Eletrônico.