Governo manda prefeitos 'assumirem seus atos'


Após prefeitos decidirem por flexibilizar medidas de combate ao coronavírus, o Governo de Mato Grosso do Sul emitiu nota pedindo para que os gestores “assumam a responsabilidade sobre as consequências de seus atos”.

Nesta segunda-feira (14), o prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad, decretou que a cidade adote as medidas impostas na bandeira vermelha, contrariando decisão do Estado que colocou a capital na bandeira cinza, restringindo diversas atividades. Na mesma linha, o prefeito de Três Lagoas, Ângelo Guerreiro,  também determinou que seu município voltasse à bandeira vermelha. Assim como a capital, a cidade figurava na bandeira cinza.

A nota do governo, respondendo às decisões dos gestores municipais ainda cita que as decisões tomadas recentemente acatam pedido da Associação dos municípios de Mato Grosso do Sul – Assomasul, que reivindicou medidas mais duras.

Veja a nota na íntegra:

 

"NOTA OFICIAL

Considerando  a decisão unilateral de alguns prefeitos contrários ao decreto estadual que emitiu restrições  às atividades não essenciais neste momento de agravamento da pandemia, o Governo do Estado vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:

1.      O Estado acatou um pedido da entidade representativa dos prefeitos, a  Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul – Assomasul, que reivindicou medidas mais duras para frear a pandemia, entre elas a obrigatoriedade de cumprimento das recomendações do PROSSEGUIR pelos Municípios, toque de recolher; lei seca e reforço do policiamento ostensivo  de fiscalização.


2.      O estado entende que cumpriu o seu dever, com base em dados técnicos,  e cabe ao Ministério Público, órgão de controle e fiscalização, a tomada das medidas legais cabíveis.

3.      Por fim, o Estado alerta aos prefeitos que adotarem medidas mais flexíveis das previstas no Decreto Estadual, que assumam a responsabilidade sobre as consequências decorrentes de seus atos.