Lei Seca” foi revogada e toque de recolher volta a ser a partir das 21h

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O Decreto nº 420 de 07 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial Municipal, revogou o Decreto nº 411 de 31 de maio de 2021 em que instituía medidas mais restritivas para conter o avanço do Covid-19 no município.

 

Além disso, o novo decreto trouxe pequenas alterações no Decreto n.º 129 que, em 20 de janeiro de 2021, decretou Estado de Calamidade Pública instituindo medidas de prevenção ao COVID-19.

A “Lei Seca”, que valeria até amanhã (09), foi revogada após durar aproximadamente 20 dias, sendo agora permitido novamente a comercialização de bebidas alcoólicas aos serviços essenciais e não essenciais em todo o território no município de Ivinhema.

No entanto, fica ainda proibido o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos, incluindo ruas, avenidas, calçadas, praças, parques e congêneres por prazo indeterminado, em qualquer horário, com o intuito de evitar aglomeração de pessoas.

 

Sobre a venda de bebidas em estabelecimento comercial, é informado que a responsabilidade será primariamente imputada ao consumidor e ao responsável pelo estabelecimento comercial, que ficará obrigado a não comercializar seus produtos a clientes que não estejam devidamente acomodados nas mesas do estabelecimento cumprindo os protocolos de distanciamento.

 

Como Ivinhema está na bandeira vermelha pelo programa PROSSEGUIR, o toque de recolher volta a ser das 21h às 05h todos os dias da semana.