Seguindo Decreto Estadual, Câmara Municipal suspende atividades internas e externas, mas realizará sessões extraordinárias sempre que necessário


A Câmara Municipal de Ivinhema, através do Decreto nº 002 de 26 de Março de 2021, estabeleceu medidas de precaução para coibir a disseminação do novo Coronavírus - COVID-19, no âmbito do Poder Legislativo. 

Como medidas estão a suspensão das atividades internas e externas do órgão, assim como as sessões ordinárias do Poder Legislativo no período de 29/03 à 09/04. Em parágrafo único fica a observação de que em situação de urgência ou emergência poderá ser convocada sessão extraordinária, de acordo com o Regimento Interno e Lei Orgânica, de maneira virtual e sempre que necessário. 

Ficou instituído também o regime de trabalho à distância (home office) para todos os servidores da Câmara Municipal por todos os meios digitais disponíveis. As justificativas do decreto levam em conta o crescente índice de infecção e contágio do Covid-19, o atual quadro de insuficiência de leitos de UTI’s em todo o Estado, e os Decretos Estaduais 15.632, 15.603 e 15.577 que instituiu regras e restrições ao funcionamento de órgãos públicos, comércio e indústria em geral.