STJ rejeita recurso e mantém multa a Doria por uso de marca da campanha 'Cidade Linda'

Atual governador foi condenado por improbidade administrativa, acusado de 'promoção pessoal às custas do erário' quando era prefeito de SP. Multa é de 10 salários mínimos.

G1 / LUIZ FELIPE BARBIéRI, G1


A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou nesta terça-feira (9) um recurso do governador de São Paulo João Doria (PSDB) e manteve multa aplicada ao político por uso da campanha "Cidade Linda". À época dos fatos, Doria ainda era prefeito de São Paulo.

O ex-prefeito foi condenado por improbidade administrativa por ter usado o símbolo "SP-Cidade Linda❤" em ações da prefeitura. Para o Ministério Público, Doria usou o símbolo em ações da administração municipal para se promover.

A defesa de Doria argumentou que o objetivo do programa era estimular a participação popular na recuperação da cidade. A multa por descumprimento da primeira decisão judicial foi fixada em 10 salários mínimos.

Contra a imposição dessa multa, a defesa recorreu ao STJ. O recurso julgado nesta terça não analisou a condenação por improbidade, mas se concentrou apenas na multa aplicada.

O relator, ministro Herman Benjamin, negou o recurso e manteve a multa. Ele citou em seu voto a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, segundo a qual ficou comprovada a utilização da marca mesmo após a proibição, o que “caracteriza descumprimento doloso da ordem judicial'

“Não temos como analisar a publicidade em si, porque essa publicidade em si foi objeto da ação de improbidade e será apreciada, como está sendo apreciada, na ação de improbidade e não aqui. Com isso, eu conheço do agravo para não conhecer do recurso especial', afirmou o relator, que foi seguido pelas demais integrantes da Segunda Turma.